Produtora de Porto Alegre é multada pelo Procon por irregularidades nas vendas dos ingressos para o show do Aerosmith
Leia o comunicado que a prefeitura de Porto Alegre publicou sobre as irregularidades nas vendas dos ingressos do show do Aerosmith que será no dia 11 de outubro, no Anfiteatro do Beira Rio.
“O Procon Porto Alegre multou, nesta sexta-feira, 2, em R$ 289.087,92, a Hits Produtora, empresa responsável pela realização do show da banda Aerosmith, que acontecerá no dia 11 de outubro, no Anfiteatro Beira Rio da Capital. A empresa já havia sido notificada em julho a prestar esclarecimentos sobre reclamações de consumidores a respeito da comercialização de ingressos de meia-entrada para o evento. De acordo com o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira, a defesa apresentada pela Hits Produtora não comprovou o cumprimento da legislação da meia-entrada (Lei Federal 12.933/2013).
Diz a lei que cabe ao fornecedor disponibilizar de forma clara e visível o número de ingressos disponíveis para a meia-entrada, em todos os pontos de venda, bem como o aviso de esgotamento destes ingressos também de forma clara e visível nos sites de venda. “A lei impõe aos fornecedores o dever de comunicação ostensiva aos estudantes e órgãos públicos quando do encerramento da carga de ingressos de meia-entrada, como forma de verificação social do alcance da lei, o que não ocorreu no caso do show do Aerosmith, havendo dano potencial à coletividade”, ressalta Vieira.
Mesmo notificada a comprovar o efetivo encerramento dos ingressos para estudantes em um determinado lote, a produtora deixou de atender o que estabelece a legislação. “Grandes eventos internacionais, como o show do Aerosmith, atraem a atenção do público, que com receio de não conseguir mais comprar suas entradas, acaba prejudicado pela falta de informação adequada quanto aos ingressos de meia-entrada e seus lotes, e por isso, acaba pagando o valor integral do tiquete”, destaca Vieira.
Notificação – Além de multar a empresa por problemas na venda de ingressos do show do Aerosmith, o Procon Porto Alegre notificou a produtora sobre a abertura de processo administrativo no órgão para apurar irregularidades envolvendo o show da banda Guns’ N Roses, que acontece dia 8 de novembro no estádio Beira Rio. Os problemas verificados neste evento foram cobrança abusiva de taxa de conveniência (percentagem cobrada pelo uso do site), ausência de meia-entrada para pista Premium e problemas relativos ao congestionamento do site de venda de entradas ao público. A empresa tem dez dias para apresentar defesa no Procon Porto Alegre”
Por Milena Calado
